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A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser realizada dentro do prazo de validade com base nas regras da nova carteira de motorista. Dessa forma, os condutores precisam ficar atentos às mudanças aprovadas.
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui regras específicas a respeito da renovação e prazo de validade. Apesar disso, continua como um documento de porte obrigatório para todos os condutores de carros, motos, caminhões e veículos de transporte público.
Além das atualizações no design do documento, incluindo a inserção do QR Code para digitalização por meio do aplicativo. As mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também incluem o sistema de pontos das multas e a suspensão da CNH.
De acordo com as mudanças previstas na legislação, os motoristas com até 50 anos de idade possuem o prazo de 10 anos para realizar o procedimento de renovação. Em complemento, os motoristas de 50 a 69 anos podem atualizar no período de 5 anos e os motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a cada 3 anos.
Sobretudo, o prazo reduzido para condutores mais velhos é uma maneira de atestar a capacidade de conduzir veículos, principalmente nos aspectos de saúde, visibilidade e reflexos. Ainda que as mudanças tenham sido confirmadas no dia 13 de outubro de 2020 através da lei nº 14.071, as habilitações que foram emitidas antes dessa data mantêm o prazo de validade original.
Apesar da atualização na CNH, o novo documento não anula a versão anterior, de modo que o motorista deve esperar a habilitação atual vencer para acessar o novo documento quando for renová-lo.
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