Avaliação psicológica para renovação da CNH poderá ser obrigatória
Atualmente, exame é exigido na primeira habilitação e a motoristas que exercem atividade remunerada. Proposta foi aprovada em caráter terminativo e, se não houver recurso, vai direto à Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o exame é exigido periodicamente somente aos motoristas que exercem atividade remunerada. Nos outros casos, é cobrado na primeira habilitação.
O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), altera o Código de Trânsito e torna a avaliação obrigatória em todas as renovações da CNH.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, em caráter terminativo pela CCJ. Se não houver recurso ao plenário do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: G1
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